MPT aciona Rico Melquiades por coerção eleitoral e cobra R$ 5 milhões
Além disso, {
“title”: “MPT aciona Rico Melquiades por coerção eleitoral e cobra R$ 5 milhões”,
“summary”: “O Ministério Público do Trabalho em Alagoas ingressou com ação civil pública de R$ 5 milhões contra o influenciador Rico Melquiades por assédio eleitoral contra empregadas domésticas. Dessa forma, A ação também exige a remoção de conteúdos coercitivos e retratação pública sob pena de outras sanções.”,
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Com isso, O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) ingressou com ação civil pública contra o influenciador digital Rico Melquiades, a quem atribui a prática de assédio eleitoral contra empregadas domésticas. O caso corre na 11ª Vara do Trabalho de Maceió, onde aguarda apreciação de pedido de tutela de urgência, mecanismo que permite ao juiz impor obrigações ao réu antes mesmo de uma sentença definitiva. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a MPT aciona continuam sendo acompanhados com atenção.
A ação, assinada por quatro procuradores do Trabalho, exige o pagamento de R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos. O valor seria destinado a fundos públicos ou projetos sociais. Além da indenização, o MPT/AL cobra o cumprimento de 18 obrigações por parte do réu.
MPT aciona: O que o MPT/AL acusa
De acordo com o MPT/AL, o influenciador teria vinculado decisões sobre contratações, demissões, remuneração, folgas e outros benefícios trabalhistas à orientação política e às escolhas eleitorais das funcionárias. A investigação indica ainda que ele monitorava o posicionamento eleitoral das trabalhadoras valendo-se de perfis em plataformas digitais, conversas em aplicativos de mensagens e informações disponíveis publicamente.
O órgão também afirma que Rico Melquiades utilizava sistemas digitais para classificar e monitorar empregadas conforme suas opiniões políticas. Outro ponto da ação é a publicação de informações pessoais sensíveis das trabalhadoras nas redes, com o objetivo de gerar engajamento, visualizações e lucro.
No texto da ação, os procuradores sustentam:
O réu praticou comportamento abusivo, doloso e ilegal no ambiente de trabalho, objetivando finalidades ilícitas. Essas foram manipular, orientar ou direcionar o voto dos trabalhadores na eleição que se aproxima. Isso impõe constrangimento e exposição indevida da intimidade de empregados, além de tendente a influenciar a livre manifestação de pensamento, intentando orientar o próprio ato de votar dos seus empregados, e promovendo nítida discriminação a depender da convicção política do funcionário, o que é gravíssimo.
O que Rico Melquiades deve cumprir
Entre as 18 obrigações exigidas pelo MPT/AL, estão:
- Assegurar a todos os empregados o direito de exercer o voto sem qualquer interferência, tanto no primeiro quanto no segundo turno do pleito;
- Remover, no prazo de 24 horas, publicações que exponham dados pessoais, contenham humilhações ou imponham exigências de natureza ideológica;
- Divulgar nota formal de retratação nas próprias plataformas digitais, conferindo à publicação visibilidade equivalente à das postagens originais;
- Reorganizar as escalas de trabalho
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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