Teto de passageiros no Aeroporto de Santos Dumont vai custar R$ 1 bilhão à Infraero até 2030

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Dessa forma, O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu alerta ao governo federal sobre as consequências financeiras das restrições operacionais impostas ao Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Com isso, O prejuízo estimado para a Infraero soma aproximadamente R$ 1 bilhão no período de 2024 a 2030. Nesse sentido, os dados da estatal já refletem esse impacto, com perspectiva de agravamento. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Teto de passageiros continuam sendo acompanhados com atenção.

Portanto, em 2023, o resultado operacional da Infraero ultrapassou R$ 1 bilhão. Em seguida, com a imposição do limite anual de 6,5 milhões de passageiros no Santos Dumont, esse indicador recuou drasticamente no ano seguinte, chegando a apenas R$ 200 milhões, patamar que se repetiu ao longo de 2025.

De acordo com as apurações, A queda é direta. Por outro lado, em 2023, o Santos Dumont movimentou 11,5 milhões de passageiros. Com o limite imposto a partir de janeiro de 2024, a capacidade do aeroporto foi cortada quase pela metade.

Teto de passageiros: Governo recua na flexibilização

O acordo de repactuação da concessão do Aeroporto Galeão, aprovado em 2025, previa uma abertura gradual do teto do Santos Dumont. Pelo cenário de flexibilização, o aeroporto poderia receber 9 milhões de passageiros em 2026 e 10 milhões em 2027.

A decisão do governo, contudo, foi de recuo. Em 2025, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunir com o prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, a restrição de 6,5 milhões de passageiros anuais foi mantida.

O relatório de fiscalização que examinou o desempenho financeiro e administrativo da Infraero foi conduzido pelo ministro relator do TCU, Benjamin Zymler.

Caixa em queda livre

As projeções elaboradas pela própria Infraero revelam um processo acelerado de deterioração das reservas. O saldo de caixa, estimado em cerca de R$ 2,9 bilhões no encerramento de 2023, deve recuar a R$ 441,5 milhões até o final de 2030, caso as restrições permaneçam.

A estatal convive ainda com um processo de redução estrutural de pessoal. O efetivo, que girava em torno de 14 mil em 2012, encolheu para pouco mais de 3,5 mil em 2025, dos quais apenas 889 funcionários estão em efetivo exercício. A empresa projeta ainda o desligamento incentivado de outros 800 empregados até 2029.

Aeroportos regionais e recomendação do TCU

O TCU também questionou a atribuição de aeroportos regionais à Infraero. A estatal assumiu os aeroportos de Itaperuna (RJ) e Paranavaí (PR) mesmo com manifestações técnicas contrárias à decisão.

O tribunal recomendou ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) que só atribua aeroportos à Infraero quando houver justificativa técnica de interesse público. O MPor argumentou que “o PAN é um instrumento orientador, e não vinculante”, e que aeroportos fora do plano podem ser assumidos pela estatal por razões como integração territorial, atendimento a regiões remotas e desenvolvimento regional.

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“summary”: “O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que a restrição de passageiros no Aeroporto Santos Dumont causará um prejuízo estimado em R$ 1 bilhão à Infraero até 2030. A medida reduziu drasticamente o resultado operacional da estatal, que também enfrenta rápida deterioração das suas reservas financeiras e cortes de pessoal.”,
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Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.

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