Aumento do Bolsa Família: o que é e quem tem direito ao benefício

Quem tem direito ao Bolsa Família? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, anunciou nesta quinta-feira (17/09) um reajuste imediato de aproximadamente 15% nos benefícios do programa, que atingirá o piso de R$ 691 por família. O adversário no pleito presidencial, Flávio Bolsonaro (PL), classificou o aumento como “ilegal”.

O que é o Bolsa Família e quem pode receber

O Bolsa Família é um programa federal de transferência de renda com foco no enfrentamento da pobreza. Para se qualificar, a família deve ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa e constar no Cadastro Único, sistema que funciona como acesso aos programas sociais brasileiros. A inclusão no programa não ocorre de forma automática: passa por análise e está sujeita à disponibilidade orçamentária.

O programa é composto por cinco benefícios distintos, cada um voltado a um perfil específico dentro da família.

Quais são os benefícios do programa

O Bolsa Família reúne cinco benefícios:

O Benefício de Renda de Cidadania (BRC) é pago a todas as famílias beneficiárias. Seu valor é de R$ 142 por integrante da família.

O Benefício Complementar (BCO) entra em cena quando a soma dos demais benefícios fica abaixo de R$ 600. Ele garante que nenhuma família receba menos do que esse piso.

O Benefício Primeira Infância (BPI) é destinado a crianças de 0 a 6 anos (até 7 anos incompletos). O valor é de R$ 150 por criança nessa faixa etária.

O Benefício Variável Familiar (BVF) cobre gestantes, nutrizes e crianças ou adolescentes de 7 a 17 anos (até 18 anos incompletos). O valor é de R$ 50 por integrante nessa situação.

O Benefício Extraordinário de Transição (BET) surgiu junto com a reformulação do programa e teve como público-alvo apenas as famílias que já recebiam o benefício em maio de 2023, com pagamentos iniciados em junho de 2023.

Como se inscrever

O caminho para ingressar no programa começa pela inscrição no Cadastro Único, realizada junto ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) do município. Concluída a seleção, a CAIXA emite o cartão do programa no nome do responsável pela família. Os saques podem ser realizados em agências da CAIXA, nos Correios ou em pontos CAIXA AQUI.

Cada parcela tem prazo máximo de 120 dias para ser sacada. Após esse período, o valor pode ser perdido.

Quais as exigências do Bolsa Família

Para manter o benefício, as famílias precisam cumprir exigências nas áreas de saúde e educação.

Na educação, crianças de 4 e 5 anos devem ter frequência escolar mínima de 60%. Já crianças e adolescentes de 6 a 17 anos (até 18 anos incompletos) precisam atingir ao menos 75% de presença.

Na saúde, crianças menores de 7 anos devem seguir o calendário nacional de vacinação. Gestantes precisam realizar o pré-natal.

As informações do Cadastro Único precisam ser renovadas periodicamente, a cada dois anos, ou sempre que ocorrerem alterações na composição familiar ou na renda. Famílias com dificuldades para cumprir as condicionalidades têm à disposição os serviços de assistência social do município para obter suporte.

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