Ministra do STJ vota por condenação de ex-conselheiros do TCE-RJ acusados de corrupção

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Isabel Gallotti, votou, nesta quarta-feira, pela condenação de cinco conselheiros e ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio, acusados de envolvimento em um esquema de corrupção.

As penas propostas chegam a 55 anos e quatro meses de prisão. Mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior, que pediu mais tempo para analisar o processo antes de apresentar o voto.

Os réus são acusados de receber propina de empresas com contratos públicos em troca de favorecimento e de uma fiscalização mais branda por parte do TCE-RJ. As acusações envolvem fatos ocorridos entre 1999 e 2016.

O pedido de vista permite que um ministro tenha mais tempo para estudar o processo antes de votar.

O caso veio à tona em 2017, com a Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal, que resultou na prisão de conselheiros. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema envolvia pagamentos relacionados a grandes obras, empresas de ônibus e fornecedores de alimentação do sistema prisional. A denúncia aponta que os conselheiros atuavam para favorecer empresas e deixar de fiscalizar irregularidades em contratos públicos.

Entre os cinco acusados, Domingos Brazão já perdeu o cargo de conselheiro. José Gomes Graciosa também deixou o TCE-RJ. Aloysio Neves Guedes e José Maurício Nolasco estão aposentados, enquanto Marco Antônio Barbosa de Alencar permanece afastado das funções por decisão judicial.

A ministra Isabel Gallotti também votou pela perda dos cargos públicos de Brazão, Graciosa e Marco Antônio, além da cassação das aposentadorias de Aloysio e Nolasco. Essas medidas ainda dependem da conclusão do julgamento.

Agora, o ministro Sebastião Reis Júnior tem até 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para apresentar seu voto. A decisão final, será tomada pela Corte Especial do STJ, formada por 15 ministros.

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