A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira (17/09) um plano para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A proposta, chamada de Lei Europeia para Crianças, proíbe o acesso de menores de 13 anos a essas plataformas e impõe limites rígidos para quem tem entre 13 e 15 anos.
Segundo a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, “Não há redes sociais para menores de 13 anos. Nenhuma conta pessoal para menores de 15 anos. Isso significa que, dos 13 anos até a criança completar 15, haverá apenas contas simplificadas, criadas e supervisionadas pelos pais ou responsáveis, com recursos limitados e restrição de tempo de no máximo uma hora por dia”. A proposta foi apresentada em Estrasburgo.
O que muda para as plataformas
Com a legislação, em vez de as famílias demonstrarem o prejuízo causado às crianças, as plataformas passarão a ser responsáveis por garantir a proteção dos menores. Para isso, as empresas deverão apresentar planos detalhados de segurança infantil como condição para operar.
A proposta alcança redes sociais, plataformas de vídeo, ferramentas baseadas em inteligência artificial, chatbots e jogos digitais direcionados ao público com menos de 18 anos. Esses serviços ficam ainda obrigados a remover funcionalidades projetadas para gerar dependência, bem como algoritmos que influenciam o comportamento de usuários jovens.
Von der Leyen afirmou que as plataformas resistiram por anos a qualquer regulação. “Durante anos, as plataformas negaram os danos que causaram. Tentaram evitar regras prescritivas e estabelecer regras em seu próprio ritmo. Estamos mudando isso com a Lei para Crianças”, disse a presidente.
IA na mira
A Lei de Inteligência Artificial da União Europeia (UE) já proíbe sistemas que manipulam pessoas ou exploram vulnerabilidades de crianças. Von der Leyen afirmou: “Nossa Lei de IA proíbe sistemas de IA que manipulam pessoas ou exploram as vulnerabilidades das crianças. E essas proibições são totalmente aplicadas, e vamos aplicá-las com rigor”.
Henna Virkkunen, que ocupa o cargo de vice-presidente executiva da Comissão Europeia, confirmou que a nova proposta impõe obrigações concretas de segurança às plataformas digitais.
Von der Leyen disse ainda que passou a compreender melhor os possíveis danos das redes sociais e citou o crescente conjunto de evidências da área médica sobre os efeitos dessas plataformas no cérebro e no desenvolvimento da personalidade.
“Esse é um conhecimento que precisamos disseminar por toda a Europa, ou, melhor ainda, pelo mundo todo, porque é muito importante ter essa discussão, entender o que está acontecendo e compreender os riscos para nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
A implementação das medidas depende ainda do processo legislativo europeu. Não há data definida para entrada em vigor da lei.
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