A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) contestam uma licitação de Parceria Público-Privada (PPP) da Prefeitura de Marília, no interior de São Paulo, no valor de R$ 213,4 milhões por 30 anos para tratamento de lixo. Os argumentos são supostas divergências técnicas, regulatórias, de segurança e de planejamento.
A prefeitura disse analisar a manifestação.
A concorrência pública está prevista para ocorrer 16 de setembro de 2026. As associações se preocupam especialmente com a aplicação de pirólise e gaseificação a resíduos sólidos urbanos, o lixo doméstico. O alerta foi feito especialmente sobre a pirólise — tecnologia que não possui histórico de operação comercial no país, o que é reconhecido pela própria prefeitura.
No relatório de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, da secretaria municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, a equipe técnica aponta que a tecnologia de pirólise “presenta maturidade consolidada no exterior, porém ainda não há plantas em regime comercial com RSU [Resíduos Sólidos Urbanos] no Brasil, o que requer tratamento diferenciado de alocação de risco no contrato”.
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do Metrópoles SP
Ao comparar as tecnologias para aproveitamento energético dos resíduos, a equipe técnica apontou que a pirólise tem alto risco tecnológico, operacional, regulatório e de desabastecimento de insumos, principalmente em comparação com a biodigestão e gaseificação (de riscos baixo e moderado, respectivamente).
O que são biodigestão, gaseificação e pirólise
- A biodigestão é o processo biológico de decomposição da matéria orgânica, realizado por microrganismos na ausência total de oxigênio. É voltada especificamente para o tratamento da fração orgânica úmida dos resíduos sólidos domiciliares. Gera biometano (combustível renovável equivalente ao gás natural veicular) e dióxido de carbono de alta pureza para uso industrial, além de biofertilizante agrícola.
- A gaseificação é o processo termoquímico que converte materiais sólidos em gás combustível por meio da oxidação parcial a altas temperaturas, sob quantidade rigorosamente controlada de oxigênio, ar e/ou vapor d’água, voltado à fração seca do lixo, de alto poder calorífico. Gera gás combustível para geração de energia elétrica ou produção de químicos e combustíveis sintéticos, além de pequenas quantidades de cinzas e carvão residual.
- A pirólise, por sua vez, é o processo de decomposição térmica de materiais orgânicos, na ausência total ou quase total de oxigênio, operando em temperaturas moderadas a elevadas. Também aplica-se à fração seca e exige um pré-tratamento rigoroso e controle de umidade. Na fase líquida, gera óleo pirolítico, que serve como como combustível industrial ou insumo químico. Na fase sólida, gera carvão vegetal. E, na fase gasosa, gera uma mistura reaproveitável para o aquecimento do próprio reator ou geração de energia.
Ainda segundo o relatório, a prefeitura acredita que o modelo PPP pode sanar os riscos das tecnologias. “Ao transferir o risco tecnológico e de investimento para a iniciativa privada, focando em metas de desempenho, o município garante a modernização da gestão de resíduos, a geração de benefícios ambientais e econômicos e o cumprimento de seu papel na promoção da economia circular. O modelo proposto é robusto, viável e recomendado para implementação imediata”, diz a conclusão do estudo.
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Associações apontam riscos
A Abrema e a ABDIB alertam que a pirólise e gaseificação trazem riscos de formação de alcatrão, ceras e coque (combustível fóssil sólido), além de poeira de carvão e corrosão acelerada do solo.
Também há o perigo severo de acidentes, como incêndios e explosões. Estudos apontam explosões na Dinamarca e na Finlândia, bem como mortes e acidentes na Coreia do Sul.
O controle térmico é outro desafio, com alto risco de instabilidade. Segundo a manifestação das associações, as tecnologias exigem monitoramento contínuo e rigoroso controle de variáveis para evitar a formação de compostos indesejados e poluentes.
As associações apontam ainda que o edital de licitação não exige estudos detalhados de análise de risco e segurança de processo e nem especifica arquiteturas mínimas de detecção e alívio de pressão. Conforme as entidades, sem isso, as incertezas tecnológicas e de segurança recaem sobre a população.
Prefeitura diz que analisa contestação
Em nota, a Prefeitura de Marília informou que o edital foi estruturado a partir de estudos técnicos de viabilidade, “em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Marília (PMGIRS), revisado e aprovado pela Lei Municipal nº 9.278/2025”.
“O modelo licitatório observa o princípio da neutralidade tecnológica, estruturando o objeto em lotes tecnológicos independentes — biodigestão, tratamento térmico, solução integrada e tecnologia alternativa —, de modo a permitir que diferentes soluções técnicas apresentem propostas, avaliadas por critérios objetivos de desempenho, sem que o edital imponha uma tecnologia específica como obrigatória”, diz a administração municipal.
A prefeitura disse ter recebido, em 1º de setembro, o pedido de impugnação feito pela Abrema e pela ABDIB, e que a manifestação está sendo analisada pela Comissão Especial de Contratação, com o apoio técnico e jurídico competente. “A resposta formal e fundamentada ao pedido será publicada nos canais oficiais do município antes da sessão pública, atualmente designada para o dia 16 de setembro de 2026”, informou.
“A Prefeitura de Marília reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o rigor técnico na condução do processo licitatório, e informa que eventuais ajustes técnicos ou redacionais identificados a partir da análise das manifestações apresentadas — pela Abrema e por demais interessados — serão devidamente avaliados e, se for o caso, incorporados ao edital antes da retomada do certame, conforme os trâmites legais aplicáveis”, diz a gestão municipal.
