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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, neste sábado (21), o projeto de ajuste fiscal do governo federal e afirmou que as medidas não vão retirar recursos da população mais pobre. Em transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), o petista rebateu críticas de integrantes da própria esquerda e garantiu que não haverá cortes na saúde, na educação ou no salário mínimo.
“Não haverá, em nenhuma hipótese, tirar um centavo dos pobres para controlar o orçamento”, afirmou Lula. O presidente disse que o objetivo das medidas é garantir maior controle sobre as contas públicas e assegurar condições para executar o Orçamento da União em 2027.
“Na verdade, não houve uma reforma fiscal. O que houve foi um ajuste para que o orçamento da União permita que a gente tenha governança sobre o orçamento do ano que vem. Se a gente não tiver controle do orçamento, a gente não consegue governar”, declarou.
O presidente também demonstrou incômodo com as críticas feitas por parlamentares e militantes de esquerda ao pacote. Segundo ele, houve uma interpretação equivocada da proposta, que teria levado aliados a questionar possíveis cortes em áreas sociais que, conforme sua explicação, não estão previstos.
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“O que me deixa triste é que meus companheiros, porque quem faz críticas à esquerda não deixa de ser meu companheiro, ficaram implicando com coisas que não iriam acontecer. Eles se preocuparam com corte na educação, na saúde e no salário mínimo, que não vai ter”, afirmou.
Governo diz que medidas atingem benefícios fiscais
Durante a transmissão, Lula afirmou que o pacote busca aumentar a arrecadação a partir da revisão de benefícios tributários concedidos a empresas e de restrições à utilização de créditos fiscais. O presidente citou uma economia estimada em R$ 15 bilhões com a redução de renúncias fiscais e outros R$ 18 bilhões relacionados às compensações de créditos tributários.
Lula também ressaltou que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional não serão atingidos pelas mudanças. Segundo ele, o Brasil concede mais de R$ 600 bilhões em benefícios tributários, e o governo pretende concentrar o esforço de revisão em setores com maior capacidade econômica.
O presidente saiu ainda em defesa do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que recebeu questionamentos de integrantes da base governista por sua participação na formulação das medidas.
“Conheço Moretti, ele jamais ia propor cortar um centavo do povo pobre. Se meus companheiros que criticaram o Moretti tivessem elogiado o fato de a gente estar tirando R$ 33 bilhões dos ricos, seria muito mais justo para eles, para o Moretti e para o Brasil”, disse.
Críticas à Faria Lima
Lula também direcionou críticas ao mercado financeiro e afirmou que não aceitará que agentes econômicos ditem os rumos da política fiscal do governo.
“Não posso aceitar que esse bando de yuppies da Faria Lima fique querendo toda hora questionar a seriedade do governo, como se eles estivessem preocupados com os pobres. Não. Eles estão preocupados em ganhar mais dinheiro”, declarou.
O presidente acrescentou que a condução do país deve considerar as necessidades da população, e não apenas as expectativas do mercado. “Quem vai me ensinar a dirigir o país é o povo, não é o sistema financeiro”, afirmou.
O que prevê o projeto
O pacote está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo. A proposta foi aprovada pelos senadores em 18 de novembro e agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O texto reúne mecanismos de contenção de despesas e revisão de benefícios tributários para melhorar o resultado das contas públicas. A estimativa do governo é de um impacto entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.
Entre os pontos previstos estão a redução de benefícios fiscais, restrições à compensação de créditos tributários e mudanças nos mecanismos de bloqueio de despesas. O projeto também prevê a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% em determinadas situações de contenção fiscal.
A proposta provocou divergências entre integrantes da base governista e de partidos de esquerda, que questionam os possíveis efeitos das medidas sobre a capacidade de investimento e o financiamento de políticas públicas. A transmissão com Janones foi uma oportunidade para Lula responder diretamente a essas críticas e defender a iniciativa do governo.
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