Além disso, O Supremo Tribunal Federal (STF) chega à reta final de 2026 com uma série de assuntos importantes pendentes de análise antes do recesso do Judiciário, marcado para começar em 20 de dezembro. Dessa forma, entre os principais temas estão as ações que questionam a transição da escala 6×1, o julgamento da Lei da Dosimetria e os desdobramentos das investigações sobre o Banco Master.
Com isso, A Corte terá ao menos seis sessões plenárias em dezembro para avançar nas discussões. Nesse sentido, uma das votações já tem data definida: o julgamento da Lei da Dosimetria está previsto para ocorrer entre 4 e 15 de dezembro, no plenário virtual. Portanto, já as ações sobre a jornada de trabalho podem ser analisadas antes da implementação da próxima etapa da mudança, prevista para 16 de dezembro.
Em seguida, no caso Banco Master, os relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF) foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá avaliar o material em até 15 dias. De acordo com as apurações, eventuais providências podem avançar apenas depois do recesso.
Escala 6×1: o que o Supremo vai analisar?
Por outro lado, O STF tem ações em andamento que questionam as regras de transição da escala 6×1 para o modelo 5×2. Vale destacar que os processos foram apresentados por confederações empresariais e têm como relator o ministro Flávio Dino.
Após audiência pública sobre o tema, Dino manteve o calendário de transição aprovado pelo Congresso Nacional e flexibilizou as condições de adaptação para as empresas. O ministro também estabeleceu prazos para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre as ações.
A discussão ganhou prazo mais curto porque a próxima etapa da mudança está prevista para 16 de dezembro. Na quinta-feira (19/11), o governo federal assinou o decreto que regulamenta o novo modelo de jornada.
Veja o que muda:
- A partir de 16 de dezembro de 2026: a jornada semanal máxima passa de 44 para 42 horas;
- Descanso: ficam garantidos dois dias de folga remunerada, sem redução salarial;
- Dezembro de 2027: está prevista a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais.
A expectativa é que o STF possa analisar as ações antes da entrada em vigor da próxima etapa da transição. No entanto, o julgamento ainda depende da inclusão do processo na pauta do plenário.
Lei da Dosimetria: quando será o julgamento?
A Lei da Dosimetria também está entre os principais assuntos da reta final do ano no Supremo. O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da legislação, marcou o julgamento para o plenário virtual, entre 4 e 15 de dezembro.
A norma altera os critérios de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus envolvidos nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A aplicação da lei está suspensa no STF há seis meses. Moraes determinou a suspensão no dia seguinte à aprovação da legislação, enquanto a Corte não decide definitivamente sobre sua constitucionalidade.
Caso o STF valide a legislação, as defesas dos condenados poderão solicitar a revisão das penas com base nas novas regras. Isso não significa, porém, que as condenações serão reduzidas automaticamente.
Banco Master: o que os relatórios da PF apontam?
Outro assunto que envolve o Supremo é o caso Banco Master e as investigações sobre o ex-controlador da instituição financeira, Daniel Vorcaro.
Na quinta-feira (19), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República documentos produzidos pela Polícia Federal que mencionam ministros da Corte.
Entre os nomes citados nos relatórios estão Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça.
A PGR terá até 15 dias para avaliar o conteúdo dos documentos, verificar eventuais indícios de crimes ou violações de deveres funcionais e indicar as providências que considerar cabíveis.
Até o momento, não há julgamento do caso Banco Master marcado para dezembro. Os próximos passos dependem da análise da Procuradoria e de eventuais medidas decorrentes dessa avaliação.
Quando começa o recesso do STF?
O recesso do Poder Judiciário começa em 20 de dezembro de 2026. Até lá, o Supremo terá ao menos seis sessões plenárias em dezembro para dar andamento aos processos pendentes.
Os assuntos que não forem analisados antes da interrupção dos trabalhos poderão ficar para 2027. A retomada das atividades da Corte está prevista para depois de fevereiro.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
Veja também: Temporal com granizo causa estragos e destelhamentos em cidades do Rio Grande do Sul



