Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Ultimas Noticias

Acordo Paulista abre rodada de renegociação de dívidas no ICMS com descontos de até 100%

Acordo Paulista abre rodada de renegociação de dívidas no ICMS com descontos de até 100%

Além disso, O programa Acordo Paulista do Governo de São Paulo abriu uma nova fase nesta segunda-feira (16/11). Dessa forma, A iniciativa prevê renegociar R$ 15 bilhões em débitos de ICMS (o imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços) inscritos em dívida ativa. Com isso, as adesões são feitas exclusivamente pelo portal acordopaulista.sp.gov.br e vão até o dia 18 de dezembro de 2026.

Nesse sentido, A nova etapa é dividida em dois editais, cada um com regras próprias de desconto e público-alvo.

Acordo Paulista: Edital 01/2026: desconto por grau de recuperabilidade

Gerido pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), o Edital 01/2026 tem como meta negociar R$ 10 bilhões em débitos, organizados conforme a classificação de recuperabilidade da dívida.

Para créditos considerados irrecuperáveis, o desconto máximo em juros e multas chega a 100%, acima do limite ordinário de 75%. Já os créditos de difícil recuperação têm desconto máximo de 72,5% em juros e multas, acima do limite ordinário de 60%.

O edital fixa um teto de 65% sobre o valor total do débito. Ou seja, o contribuinte paga, no mínimo, 35% do que deve.

Edital 02/2026: empresas em crise financeira

O Edital 02/2026 destina-se a companhias que se encontram em falência, liquidação ou recuperação judicial. Nessa modalidade, a PGE/SP estima transacionar R$ 5 bilhões.

O desconto máximo em juros e multas sobre o débito total chega a 70%. O parcelamento pode ser estendido em até 145 vezes, o que reduz o valor de cada parcela.

Assim como no Edital 01/2026, a adesão dispensa novas garantias, o que facilita o acesso para empresas que já enfrentam restrições de crédito.

Programa acumula R$ 69 bilhões negociados

Desde seu lançamento, em 2024, o Acordo Paulista acumula R$ 69 bilhões em dívida ativa negociada ao longo de quatro editais e chegou a mais de 66 mil contribuintes atendidos, de acordo com o Governo de São Paulo.

As adesões aos novos editais ocorrem integralmente por meio digital, com acesso pelo portal acordopaulista.sp.gov.br, entre os dias 16 de novembro e 18 de dezembro de 2026.

Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.

Veja também: Alckmin minimiza críticas ao ajuste fiscal, que enfrenta resistência dentro do próprio PT

Redação Foco Goiás