Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Cidades

Pai de criança autista consegue na Justiça direito de trabalhar de casa em Goiânia

Pai de criança autista consegue na Justiça direito de trabalhar de casa em Goiânia

Sobre o tema envolvendo Pai de criança, além disso, um gerente de relacionamento de um banco em Goiânia poderá trabalhar integralmente de casa para acompanhar o tratamento do filho, uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Dessa forma, A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, a decisão que obrigou o banco a conceder o teletrabalho enquanto persistir a necessidade de assistência e acompanhamento terapêutico intensivo.

Com isso, O empregado trabalhava em regime híbrido, com apenas um dia remoto por semana. Nesse sentido, na ação, afirmou que o filho tem deficiência permanente, grau de dependência 3, e precisa de cuidados frequentes. Portanto, também disse que a família não tem rede de apoio na cidade e que a rotina presencial dificultava sua participação no tratamento.

O banco recorreu. Alegou que o gerente já trabalhava em regime híbrido e que suas regras internas limitavam o teletrabalho integral a determinadas funções. Para a instituição, a definição da modalidade de trabalho cabe ao empregador.

Contexto e detalhes sobre Pai de criança

A relatora do caso, desembargadora Rosa Nair Reis, destacou que essa prerrogativa não é absoluta e deve respeitar os direitos fundamentais da criança e da família. A decisão considerou que o banco deve avaliar adaptações razoáveis para permitir o acompanhamento terapêutico de dependentes com deficiência.

Também pesou na análise o tipo de atividade exercida pelo gerente. Ele trabalha em um escritório digital e atende clientes por e-mail, telefone e videoconferência, sem necessidade de contato presencial. Além disso, o banco não apresentou dados que comprovassem o prejuízo operacional, técnico ou financeiro com o trabalho remoto integral. Uma pesquisa da própria instituição, realizada em 2025, apontou resultados positivos do home office em produtividade, autonomia e satisfação da equipe.

Com a decisão, o empregado poderá trabalhar remotamente de qualquer local do país enquanto persistir a necessidade de acompanhamento intensivo do filho. O banco poderá solicitar sua presença em situações extraordinárias, desde que apresente justificativa. Foi mantida multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil, em caso de descumprimento.

Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.

Veja também: Goiânia altera data de vencimento do ISS após falhas em sistema de notas fiscais; veja nova data limite

Redação Foco Goiás