Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Câmara do Rio barra pedido de suspensão da Medalha Chiquinha Gonzaga dada a Campopiano

Câmara do Rio barra pedido de suspensão da Medalha Chiquinha Gonzaga dada a Campopiano

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Dessa forma, A Câmara Municipal do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (16/11), o requerimento que pedia a suspensão da Medalha Chiquinha Gonzaga outorgada à deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL). Com isso, O despacho, assinado pela presidente em exercício Tânia Bastos (Republicanos), concluiu que a solicitação apresentada pela vereadora Mônica Benício (PSOL) não atendia às exigências previstas no Regimento Interno da Casa.

Nesse sentido, A decisão foi estritamente procedimental. A presidência da Câmara não analisou o mérito da homenagem, ou seja, não avaliou se Campopiano merecia ou não a honraria. Portanto, O argumento central do despacho é que os questionamentos deveriam ter sido levantados antes da votação no plenário, que já havia aprovado a concessão da medalha.

Câmara do Rio: O que diz o Regimento Interno

Em seguida, O artigo 323 do Regimento Interno da Câmara do Rio prevê a suspensão de honrarias em situações específicas, como condenação criminal ou improbidade administrativa, termo que designa o uso irregular da função pública. O despacho de Tânia Bastos sustentou que o requerimento de Benício não se enquadrava nesses critérios.

A Medalha Chiquinha Gonzaga existe desde 1999, quando foi criada pela Resolução nº 846. A honraria reconhece mulheres que, segundo o texto da resolução, “reconhecidamente tenham se destacado em prol das causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais”. Podem ser feitas até três indicações por ano.

Quem é Eduarda Campopiano

Campopiano conquistou uma cadeira na Câmara Municipal de Praia Grande nas eleições de 2024, quando tinha 21 anos. Ao longo do mandato, entre 2025 e 2026, submeteu 20 projetos de lei à Casa legislativa local. Do total, três se tornaram leis municipais após aprovação e sanção, quatro seguem em análise pelas comissões competentes e 13 foram vetados ou arquivados por inconstitucionalidade.

Um dos projetos rejeitados propunha medidas contra bullying exclusivas para meninos. A Comissão de Justiça e Redação recusou a proposta com o argumento de que uma lei municipal de 2009 já trata do tema sem distinção de gênero.

Nas eleições de 2026, Campopiano conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo com 1.956.238 votos, a maior votação registrada no estado. Ela ainda não tomou posse; a assunção do mandato está prevista para 2027.

Autores da proposta rejeitam contestação

Os autores da proposta de concessão da medalha (Fernando Armelau (PL), Alana Passos (PL), Marcos Dias (Podemos) e Leniel Borel

Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.

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Redação Foco Goiás