Sobre o tema envolvendo Estudante goiano, além disso, um estudante de Goiânia que caiu em um golpe ao tentar se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal para participar da reaplicação das provas, prevista para os dias 15 e 16 de dezembro. Dessa forma, A determinação é da 8ª Vara Federal Cível de Goiás, que obriga o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a realizar a inscrição excepcional do candidato.
Com isso, O estudante acreditava ter concluído o procedimento de inscrição após acessar, pelo Google, um site falso que imitava a página oficial do Inep. Nesse sentido, na ocasião, em 4 de junho, ele pagou R$ 85 via Pix, valor correspondente à taxa do exame, e recebeu uma confirmação aparentemente legítima por meio de um chat virtual. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Estudante goiano continuam sendo acompanhados com atenção.
Portanto, A fraude só foi descoberta em 6 de novembro, quando o candidato acessou a Página do Participante para consultar o local onde faria a prova e percebeu que não havia nenhuma inscrição registrada em seu nome. A situação foi posteriormente confirmada pelo atendimento do Inep. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de Estudante goiano nos últimos dias.
Contexto e detalhes sobre Estudante goiano
De acordo com os documentos apresentados à Justiça, o dinheiro foi transferido para uma empresa privada criada em 27 de maio, dois dias depois da abertura das inscrições do Enem. A empresa, inclusive, já estava com a situação cadastral suspensa pela Receita Federal desde 3 de junho, por inconsistência cadastral. Após perceber que havia sido vítima do golpe, o estudante registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil de Goiás.
Justiça reconheceu boa-fé do candidato
Na ação, os advogados argumentaram que o estudante não poderia ser prejudicado por uma fraude praticada por terceiros. A defesa destacou que ele tentou realizar a inscrição dentro do prazo, pagou exatamente o valor da taxa e recebeu uma confirmação que aparentava ser verdadeira, além de já ter participado de três edições anteriores do Enem e estar matriculado em um curso pré-vestibular. Para demonstrar a intenção de regularizar a situação, a defesa realizou um depósito judicial de R$ 85.
Ao avaliar o pedido, a juíza federal substituta Mariana Alvares Freire entendeu que os documentos apresentados indicavam, em análise preliminar, que a ausência de inscrição ocorreu em razão de uma fraude eletrônica. A magistrada considerou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para a concessão de tutela de urgência.
A decisão também levou em conta um entendimento anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a candidatos vítimas de golpes semelhantes o direito de participar de edições anteriores do exame. Para a magistrada, diante dos indícios de boa-fé, impedir o estudante de fazer a prova seria desproporcional.
Como o primeiro dia de aplicação regular do Enem já havia ocorrido, a juíza determinou que o Inep assegure ao candidato a realização dos dois dias de prova durante a reaplicação oficial, em dezembro, em Goiânia.
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