A OAB-GO solicitou ao TJGO e ao TRT-18 a suspensão dos prazos processuais devido à instabilidade global nos serviços da Microsoft. A entidade argumenta que a falha compromete a atuação da advocacia e busca garantir segurança jurídica aos profissionais.
Além disso, A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) a suspensão dos prazos processuais em razão da instabilidade global nos serviços da Microsoft. Dessa forma, os pedidos foram formalizados nesta sexta-feira (13), após falhas registradas desde a tarde de quinta-feira (12), que afetaram ferramentas utilizadas diariamente por advogados e escritórios.
Com isso, A indisponibilidade atingiu serviços do Microsoft 365, incluindo Outlook, Teams e OneDrive, utilizados para comunicação, armazenamento de documentos, reuniões virtuais e acesso a informações necessárias à atividade jurídica. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a OAB continuam sendo acompanhados com atenção.
Nesse sentido, nos ofícios encaminhados aos tribunais, assinados pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, a entidade argumenta que a falha tecnológica compromete as condições de trabalho da advocacia e pode impedir o cumprimento de atos processuais dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça. Portanto, segundo a Ordem, a situação também pode trazer prejuízos ao contraditório e à ampla defesa.
Contexto e detalhes sobre OAB
Estamos buscando uma solução que dê segurança à advocacia e evite que profissionais e jurisdicionados arquem com as consequências de um problema que não provocaram. A suspensão dos prazos é uma medida necessária para garantir que ninguém seja prejudicado por essa situação
Ao Tribunal de Justiça de Goiás, a OAB-GO solicita a publicação de um ato normativo para suspender os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos, tanto em primeiro quanto em segundo graus de jurisdição. A medida deverá considerar o período iniciado em 12 de novembro e permanecer em vigor até o restabelecimento integral dos serviços Microsoft 365.
A entidade também pede que, após a normalização das ferramentas, o prazo restante seja devolvido aos advogados a partir do primeiro dia útil seguinte.
Como alternativa, caso a suspensão não seja aceita, a Ordem requer que os prazos iniciados ou encerrados durante o período de indisponibilidade sejam prorrogados para o segundo dia útil seguinte à normalização dos serviços.
Principais pontos e impactos da decisão
O mesmo pedido de suspensão foi encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com o objetivo de evitar prejuízos à atuação dos advogados em processos trabalhistas durante a instabilidade tecnológica.
Além da suspensão dos prazos, a OAB-GO solicita que os magistrados reconheçam a justa causa quando a indisponibilidade dos serviços da Microsoft impedir a realização de atos processuais. A entidade defende que a falha seja considerada um fato notório, sem necessidade de comprovação individual em cada processo.
Outro pedido é a redesignação, sem prejuízo às partes, de audiências, sessões e atendimentos telepresenciais que dependam do Microsoft Teams ou tenham sido inviabilizados pela instabilidade.
A Ordem também solicita que os tribunais divulguem canais alternativos de comunicação com a advocacia enquanto o problema persistir e deem publicidade às medidas eventualmente adotadas por meio de seus canais oficiais.
A instabilidade também motivou uma manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A entidade solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão dos prazos processuais enquanto durar a indisponibilidade dos serviços da Microsoft.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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