Além disso, O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, tem encontro marcado nesta sexta-feira (13/11) com Hugo Motta, que preside a Câmara dos Deputados. Dessa forma, A reunião começaria às 13 horas e tem como propósito articular a tramitação do PLP 299/2026, pacote de ajuste fiscal aprovado em texto-base pelo Senado nessa quinta-feira (12/11).
O projeto busca apertar os limites de expansão das despesas federais e elevar a arrecadação por meio de cortes em benefícios tributários, as chamadas desonerações fiscais. Entre as medidas centrais está a redução do teto de crescimento real dos gastos de 2,5% para 2%, ou seja, o quanto as despesas podem aumentar acima da inflação a cada ano.
Ajuste fiscal: Estimativas e próximos passos
O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), projeta uma melhora de até R$ 56,1 bilhões em 2027, enquanto Moretti acredita que o ganho pode alcançar R$ 60 bilhões.
Caso o projeto seja convertido em lei, o teto de despesas passará a vigorar a partir de 2027, com aplicação restrita aos exercícios em que o governo precisar acionar medidas de contenção para cumprir a meta fiscal.
Antes de chegar à Câmara, o PLP ainda precisa passar pela votação dos destaques (emendas que podem alterar partes do texto) prevista para a terça-feira (17/11) no Senado. Somente após essa etapa o projeto seguirá para análise dos deputados.
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