Além disso, A investigação sobre fraudes fiscais no comércio de grãos em Goiás, que inicialmente envolvia mais de 100 produtores rurais, agora abrange mais de 200 produtores e empresas. Dessa forma, O novo desdobramento da Operação Safra Oculta inclui o recebimento de uma segunda denúncia pela Justiça, desta vez contra outras 11 pessoas. Com isso, segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), dois advogados que também atuavam na corretagem de grãos teriam planejado um esquema de sonegação de impostos em Rio Verde e região.
Nesse sentido, com a nova denúncia, sobe para 24 o número de denunciados nas duas ações penais da operação. Portanto, A acusação mais recente aponta que o grupo teria atuado entre abril de 2024 e janeiro de 2025, utilizando uma empresa de fachada para assumir dívidas de ICMS que não teria condições financeiras de pagar. Em seguida, O prejuízo estimado é de pelo menos R$ 23,5 milhões aos cofres estaduais.
De acordo com as apurações, de acordo com a denúncia, os dois advogados teriam sido responsáveis pelo planejamento do esquema. Um empresário teria indicado a empresa utilizada nas negociações, enquanto contadores cuidavam dos registros e documentos fiscais. Os corretores intermediavam o contato com os produtores rurais e repassavam informações para a emissão das notas fiscais.
Grãos em Goiás: Comércio de grãos em Rio Verde
Segundo o MPGO, o grupo teria organizado a venda de grãos sem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A dívida tributária ficaria em nome de uma empresa sem condições financeiras de quitar os valores devidos.
Para viabilizar o esquema, os envolvidos teriam alterado documentos empresariais, com aumento fictício do capital social, inclusão de uma atividade industrial inexistente e abertura de filiais em Osasco (SP) e Luís Eduardo Magalhães (BA). A empresa estaria registrada em nome de um laranja, que figurava formalmente como proprietário.
Os 11 novos denunciados respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e apropriação indébita tributária.
A juíza Placidina Pires determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja comunicada sobre o envolvimento dos dois advogados, para que a entidade avalie o caso.
A Secretaria de Estado da Economia terá 15 dias para informar à Justiça quais medidas adotou para recuperar os valores. Três investigados que chegaram a ser presos e agora respondem ao processo em liberdade também tiveram medidas cautelares alteradas.
Primeira denúncia envolveu R$ 233 milhões
A primeira ação penal da Operação Safra Oculta foi recebida pela Justiça em 5 de novembro e envolve outras 13 pessoas.
Nesse caso, a investigação aponta que uma empresa de fachada teria sido utilizada para movimentar R$ 233 milhões entre 2022 e 2024. O ICMS declarado e não recolhido foi estimado em R$ 21,2 milhões, em valores da época.
As investigações continuam para apurar a possível participação de mais de 200 produtores rurais e empresas que teriam utilizado as duas empresas investigadas. A eventual responsabilidade desses envolvidos ainda será analisada.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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