Além disso, na noite de quinta-feira (12/11), o Senado Federal deu aval ao pacote fiscal do governo Lula, com placar de 45 votos a 31. Dessa forma, O senador Flávio Bolsonaro (PL), que acompanhou a sessão remotamente dos Estados Unidos, figurou entre os parlamentares contrários à proposta.
Com isso, desde 28/10, o senador se encontra fora do território nacional. Nesse sentido, sua chegada aos EUA ocorreu após escala no Equador, três dias depois de Lula tê-lo vencido no pleito presidencial. Portanto, A Polícia Federal havia requisitado a devolução de seus passaportes antes do embarque, e a partida do país tornou-se alvo de investigação pelas autoridades brasileiras. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a governo Lula continuam sendo acompanhados com atenção.
Governo Lula: O que o projeto muda
O texto aprovado impõe restrições mais rígidas à expansão das despesas federais. Caso seja sancionado, a partir de 2027 o teto de crescimento real dos gastos recuará de 2,5% para 2%, mas somente nos exercícios em que o governo precisar acionar medidas de contenção para cumprir a meta fiscal, o chamado gatilho do arcabouço fiscal, mecanismo que trava despesas quando as contas públicas se desviam da trajetória prevista em lei.
O projeto também eleva de 10% para 20% o percentual de corte incidente sobre uma parcela dos incentivos tributários que possibilitam às empresas recolher menos impostos.
Segundo estimativa do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o conjunto de medidas tiene potencial de melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027, valor que engloba despesas não executadas e receita adicional. Na quarta-feira (11/11), o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, havia projetado um efeito de até R$ 60 bilhões.
Flávio critica o ajuste em live
Após a votação, Flávio Bolsonaro fez uma live e acusou Lula de promover estelionato eleitoral, expressão usada para indicar que um candidato governa de forma oposta ao que prometeu na campanha. Segundo o senador, o ajuste aprovado afeta recursos destinados à educação, à saúde e ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, ao contrário do que ele defendia: corte de impostos, de burocracia e de corrupção.
A votação dos destaques (emendas que podem alterar trechos do texto) está prevista para a terça-feira (17/11) no Senado. Após essa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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