Fim da escala 6×1: veja o que está em discussão e pode ser decidido no STF

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Sobre o tema envolvendo escala 61, Via Extra – O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir como será aplicada a nova jornada, de cinco dias de trabalho e dois de folga por semana (5×2), a partir de 16 de dezembro. Segundo o ministro Flávio Dino, relator, o objetivo é reduzir a insegurança jurídica e dar liberdade para que setores com dificuldade de encaixar as duas folgas no fim de semana negociem compensações. Além disso, dino disse que tomará decisão até amanhã. Dessa forma, A expectativa é que a decisão vá ao plenário na próxima semana.

Escala 61: Fim da escala 6×1: veja o que está em discussão e pode ser decidido no STF

Hora extra na escala 5×2 Vale ressaltar que os aspectos relacionados a escala 61 continuam sendo acompanhados com atenção.

Com isso, A jornada semanal cai de 44 horas para 42 horas, sem redução de salário. Nesse sentido, para cumprir a carga de segunda a sexta-feira e ter dois dias de descanso, o trabalhador terá de fazer 8 horas e 24 minutos por dia. Portanto, pela legislação, o que passa de 8 horas diárias é hora extra. Em seguida, O STF discute como deixar claro que, neste caso, os 24 minutos adicionais ficam dentro da jornada normal e o empregador não terá de pagar hora extra.

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Redução gradual da jornada

A emenda aprovada pelo Congresso prevê redução em duas etapas: de 44 horas para 42 horas semanais em 16 de dezembro e para 40 horas um ano depois. Há, porém, uma interpretação de que, na falta de acordo entre empregadores e trabalhadores, a jornada cairia direto para 40 horas. O Supremo deverá garantir que a redução seja gradual.

Folgas fora do fim de semana

A pedido de comércio e serviços, o STF analisa como as folgas poderão ser compensadas ao longo do mês, sem obrigação de conceder dois dias seguidos no fim de semana. Poderá haver uso de banco de horas e até indenização aos trabalhadores, desde que acertados em acordos e convenções coletivas.

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Salários acima de R$ 21 mil

As regras de controle de jornada não se aplicam a trabalhadores do setor privado que ganham acima de R$ 21 mil, mas se aplica aos de estatais nessa faixa salarial. O STF deve se posicionar sobre essa diferença.

Neutralidade salarial

O STF deve discutir a tese de que a nova jornada não reduz nem eleva os salários dos trabalhadores.