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“title”: “Câmara torna crime hediondo maus-tratos que resultem na morte de cães e gatos”,
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos se o episódio resultar na morte do animal e houver dolo, ou seja, vontade ou consciência do dano por parte da pessoa.
Dessa forma, A aprovação se deu de forma simbólica, quando não há contagem nominal dos votos dos parlamentares. Com isso, agora, o texto vai ao Senado, onde também precisa ser chancelado para virar lei.
Contexto e detalhes sobre Câmara torna
Ligado a projetos de defesa dos animais, o relator do projeto, Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), afirmou, em discurso no plenário, ser um dia histórico para a causa animal.
O parlamentar defendeu que o enquadramento como hediondo fosse aplicado em todos os animais, como previa o projeto original, mas afirmou que a restrição a cachorros e gatos já é um avanço.
“O nosso sonho seria que fosse considerado hediondo todo crime de maus-tratos contra animais, independentemente da espécie, mas a gente não consegue. Somos poucos parlamentares”
Ele rejeitou uma emenda apresentada pelo presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Pedro Lupion (Republicanos-PR), para evitar que mortes decorrentes de práticas agropecuárias ou sanitárias pudessem ser enquadradas como hediondas.
Na prática, o projeto de lei aprovado adiciona o delito de maus-tratos no caso de morte do animal à lei 8.072 de 1990, que define o rol de crimes hediondos.
A lei brasileira prevê prisão de três meses a um ano além de multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados.
Quando passa a ser considerado hediondo, o crime tem tratamento penal mais rigoroso por
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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