Além disso, O vereador Dieyme Vasconcelos (PL) propôs, na última semana, reduzir o número de parlamentares na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia em 24%. Dessa forma, A diminuição, conforme ele, seria de 25 para 19 cadeiras.
Com isso, dieyme afirma que a medida visa enxugar a máquina pública e diminuir os gastos do Legislativo. O político acredita que o município funcione bem e não perderia a representação com menos vereadores.
Contrário a medida, o vereador Roberto Chaveiro (PP) citou o irmão do governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), Cleidson Azevedo (Republicanos-MG), que defende o fim das Câmaras Municipais. “Eu não concordo. O irmão do governador Cleitinho quer acabar com a classe dos vereadores. Se alie a ele”, ironizou. Ele emendou: “Vereador Dieyme, você quer rasgar a Constituição Nacional?”
Contexto e detalhes sobre na Câmara
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Gleison Flávio entende que a redução é possível. “O artigo 25, parágrafo segundo, da Lei Orgânica do Município permite modificar esse número mediante emenda própria à Lei Orgânica, respeitando os critérios constitucionais. Então, isso pode”, disse.
Ou seja, é preciso alterar a Lei Orgânica do Município. Assim, é preciso apresentar um projeto e ter o apoio de dois terços dos vereadores.
Esta proposta surge na contramão do que vinha sendo discutido há alguns anos. Em 2022, Aparecida discutia aumentar o número de vereadores para 27. Para isso, a cidade precisaria ter, pelo menos, 600 mil habitantes.
O Censo de 2022, contudo, frustrou os planos da cidade em elevar o número de parlamentares. À época, os dados colhidos pelo IBGE mostraram uma população 500,7 mil habitantes.
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