Além disso, A concessão da Enel Rio junto ao poder público expira em um pouco mais de um mês, em 09/12, e o Ministério de Minas e Energia (MME) ainda não se pronunciou sobre a renovação do contrato da distribuidora. Dessa forma, O processo permanece indefinido, gerando incerteza para os 3,1 milhões de imóveis e consumidores abastecidos pela empresa nos 66 municípios fluminenses.
Com isso, A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou a prorrogação da concessão em agosto de 2025. Nesse sentido, desde então, o MME não se manifestou sobre a decisão. Portanto, A distribuidora cobre cerca de 75% do território fluminense. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Enel Rio continuam sendo acompanhados com atenção.
Enel Rio: Troca de ofícios às vésperas do vencimento
Nesta terça-feira (03/11), o MME enviou um ofício à Aneel questionando se as fiscalizações sobre indicadores de qualidade do serviço haviam sido concluídas. O ministério também pediu um cronograma para o encerramento da apuração em andamento. Em resposta, nesta quinta-feira (05/11), a Aneel informou ao MME que concluiu as primeiras fiscalizações solicitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a Aneel, o processo referente aos dados de janeiro de 2022 a março de 2023 foi arquivado, uma vez que não foram encontradas pendências remanescentes na apuração dos dados sobre os quais o TCU havia apontado “incertezas relevantes quanto à fidedignidade”. O órgão regulador também afirmou que o TCU “não condicionou a renovação da concessão ao resultado das apurações”.
O MME, por sua vez, afirmou que os apontamentos do TCU tornaram “pertinente atualizar a instrução do processo” no ministério. A agência havia enviado um ofício anterior ao ministério sobre o tema no fim de outubro.
Segunda apuração ainda em curso
Uma segunda rodada de fiscalizações, referente ao período de abril de 2023 a dezembro de 2024, ainda está em andamento. A conclusão está prevista para 13/01, data que ultrapassa o vencimento do contrato em 09/12.
O TCU apontou, no processo, incertezas quanto à fidedignidade dos dados apresentados pela distribuidora. O prazo de 120 dias dado pelo tribunal para essa apuração também supera a data-fim da concessão.
Fontes próximas à distribuidora afirmam que o governo federal já dispõe de todas as informações necessárias para tomar uma decisão. Agentes ligados à Aneel e ao governo, assim como interlocutores do setor, consideram remota a possibilidade de a decisão ultrapassar 09/12. Se o contrato expirar sem que a renovação seja formalizada, a distribuidora poderia continuar operando em regime precário, modalidade que não assegura as mesmas condições contratuais da concessão regular.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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