Além disso, A gasolina e diesel terão ICMS mais caro em todo o país a partir de fevereiro de 2027. Dessa forma, O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quarta-feira (28) o aumento das alíquotas do ICMS sobre combustíveis em todo o país a partir de 1º de fevereiro de 2027, o que deve encarecer o litro da gasolina, do etanol anidro e do diesel, e o quilo do gás de cozinha.
A mudança cumpre a regra de reajuste anual do imposto com base na média de preços apurada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas o repasse final ao bolso do consumidor ainda dependerá das margens de lucro de postos e distribuidoras no início do próximo ano.
Antes das novas alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta semana, através dos Convênios ICMS nº 127/2026 e 128/2026, os valores fixos do ICMS em vigor eram:
Contexto e detalhes sobre Nacional de Política
- Gasolina e etanol anidro: R$ 1,57 por litro (passará para R$ 1,64 por litro a partir de 1º de fevereiro de 2027).
- Diesel e biodiesel: R$ 1,17 por litro (passará para R$ 1,30 por litro a partir de 1º de fevereiro de 2027).
- Gás de cozinha (GLP/GLGN): R$ 1,47 por quilo (passará para R$ 1,54 por quilo a partir de 1º de fevereiro de 2027).
A alteração, porém, não aumenta diretamente o preço de venda dos combustíveis, mas sim na parcela de imposto que compõe esse preço. O Confaz define e reajusta as alíquotas tributárias estaduais (neste caso, o ICMS monofásico), e não os preços comerciais praticados pela Petrobras, distribuidoras ou postos.
O presidente do Sindiposto em Goiás, Márcio Andrade, explicou ao Mais Goiás que o ICMS impacta diretamente no custo do posto.
“Não posso afirmar que se refletirá da mesma forma na bomba, uma vez que a decisão de repassar ao consumidor é do empresário. Também temos que levar em conta demais custos que formam o preço de bomba. Vamos supor que o barril do petróleo baixe na mesma época, pode não ser necessário aumentar, pois um aumenta e o outro baixa, podemos manter o preço”, ponderou Andrade.
Para entender a dinâmica desse reajuste, vale destacar dois pontos fundamentais:
Principais pontos e impactos da decisão
- Fórmula automática: O reajuste aprovado pelo Confaz não é uma decisão arbitrária, mas sim a aplicação de uma regra legal anual. O conselho calcula a variação com base nos preços médios de mercado apurados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Como os combustíveis subiram no último ano, comparando o período de fevereiro a setembro de 2026 com o de 2025, o imposto é corrigido proporcionalmente para acompanhar essa média.
- Impacto final na bomba: Como o valor do tributo cobrado por litro/quilo vai subir a partir de 1º de fevereiro de 2027, a tendência natural é que os postos repassem esse custo adicional ao consumidor final. No entanto, o preço do combustível nas bombas depende de vários outros fatores concorrentes, como a cotação internacional do petróleo, custos logísticos e margens de lucro de refinarias e distribuidoras.
O Confaz é composto pelos Secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, presidido pelo Ministério da Fazenda. Trata-se, portanto, de uma pactuação conjunta entre os governos estaduais para unificar a cobrança do tributo.
O Governo de Goiás terá que submeter nas próximas semanas a revisão da tarifa à Assembleia Legislativa, por meio de projeto de lei, para se adequar à decisão do Confaz.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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