Sobre o tema envolvendo SP instala, além disso, A Câmara Municipal de São Paulo votou favoravelmente, nesta quarta-feira (28/10), pela criação de uma Comissão Especial destinada a examinar o pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Dessa forma, O colegiado é integrado por sete vereadores e dispõe de dez dias para se pronunciar sobre a admissibilidade da denúncia. Com isso, as atividades têm início nesta quinta-feira (29/10).
Nesse sentido, A denúncia foi protocolada nesse domingo (25/10) pelas vereadoras Amanda Paschoal e Silvia da Bancada Feminista, além do vereador Celso Giannazi, todos do PSOL. Portanto, O documento aponta infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade.
SP instala: As acusações contra Nunes
Em seguida, um dos eixos da denúncia é o descumprimento de uma ordem judicial da 1ª Zona Eleitoral. Segundo os autores do pedido, a determinação exigia que 100% da frota de ônibus municipais circulasse durante o segundo turno das eleições. A denúncia argumenta que 30% dos veículos ficaram retidos nas garagens naquele dia.
O segundo eixo envolve suspeitas de assédio eleitoral. Conforme expõe a denúncia, servidores comissionados da prefeitura teriam sido pressionados a participar de atividades de campanha, sob ameaça de exoneração.
O embasamento jurídico do pedido repousa sobre dois dispositivos legais: o artigo 73 da Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei nº 201/1967, normativa que disciplina os crimes de responsabilidade atribuídos a prefeitos.
Próximas etapas
Integram a Comissão Especial os seguintes vereadores: Luana Alves (PSOL), Rubinho Nunes (União Brasil), Hélio Rodrigues (PT), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB).
Concluído o trabalho da comissão, o processo deverá passar por votação no plenário para ter prosseguimento, caso seja admitido. Em caso de rejeição, o arquivamento será o desfecho.
Três atos públicos pedindo a saída de Nunes estão previstos nos próximos dias, ocorrendo em frente à Prefeitura de São Paulo, na Praça Roosevelt e no Largo da Batata.
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