Além disso, A Justiça de São Paulo deferiu nesta terça-feira (27/10) o pedido de recuperação judicial da Marabraz, rede varejista de móveis e eletrodomésticos. Dessa forma, A decisão foi assinada pela juíza Fernanda Perez Jacomini e abre um período formal de reestruturação para a empresa.
Com isso, com o deferimento, a Marabraz passa a contar com um stay period de 180 dias, uma proteção legal que proíbe “qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens das devedoras” durante esse intervalo. Nesse sentido, na prática, credores ficam impedidos de tomar medidas executivas contra o patrimônio da empresa enquanto o processo avança. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a recuperação judicial continuam sendo acompanhados com atenção.
Portanto, A juíza também apontou pendências no processo. Em seguida, A Marabraz tem 15 dias para entregar documentos que ainda faltam para cumprir os requisitos formais da recuperação.
Recuperação judicial: Consolidação substancial negada
Um dos pontos centrais da decisão foi a recusa ao pedido de consolidação substancial, mecanismo que unificaria o patrimônio e as dívidas de todas as empresas do grupo em um único processo. “O deferimento prematuro da consolidação substancial poderia acarretar prejuízos irreversíveis a diferentes classes e grupos de credores específicos de cada pessoa jurídica”, afirmou a juíza Fernanda Perez Jacomini na decisão.
O Ministério Público já havia se posicionado contra a unificação em 21/10, por não ter encontrado indícios suficientes de mistura de patrimônio entre as sociedades do grupo.
A magistrada deferiu apenas a consolidação processual, modalidade que autoriza as empresas a tramitarem o pedido de recuperação em conjunto, mas preserva o cômputo individual do quórum para cada pessoa jurídica. A consolidação substancial não foi aprovada neste momento, podendo vir a ser deferida em etapa posterior do processo.
Deloitte assume a administração judicial
A Deloitte foi nomeada administradora judicial do caso. Caberá à consultoria verificar as habilitações de crédito, reunir documentos e elaborar o plano de reestruturação. Esse plano deverá ser apreciado em assembleia de credores, sem data definida até agora.
O despacho desta terça-feira (27/10) também garantiu à Marabraz o fornecimento de energia elétrica pelas concessionárias Enel e CPFL, ratificando uma decisão anterior de setembro que já determinava a manutenção do serviço.
Prestação de contas mensal obrigatória
A juíza determinou que a Marabraz apresente suas contas à Justiça todo mês. O descumprimento pode levar à destituição dos controladores e à substituição dos administradores da empresa.
A Marabraz confirmou o deferimento e afirmou que vai cumprir as determinações judiciais, “buscando uma solução sustentável para a continuidade dos negócios”.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
Veja também: Aposta do Mato Grosso leva prêmio de mais de R$ 324 milhões da Mega
