Além disso, A Casas Bahia apresentou, na última sexta-feira (23/10), uma petição à Justiça de São Paulo pedindo autorização para usar depósitos judiciais e recursais no pagamento de trabalhadores demitidos em agosto. Dessa forma, O pedido envolve cerca de 4.300 funcionários dispensados pela varejista.
A Justiça do Trabalho já homologou um acordo que garante indenização de R$ 7.500 por trabalhador contemplado, somada às verbas rescisórias de praxe, como aviso prévio e saldo de salário. Ainda assim, os pagamentos permanecem suspensos até que haja autorização judicial para a liberação dos recursos.
Casas Bahia: Solicitação
Com isso, A varejista solicita que a Justiça ordene a transferência dos depósitos para uma conta vinculada ao processo de recuperação judicial, pelo qual a empresa busca reorganizar suas finanças para honrar suas dívidas. O requerimento contempla o envio de ofícios a todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país para viabilizar a movimentação dos valores.
De acordo com a petição apresentada pela empresa, os pagamentos somente serão efetuados após comprovação tanto no âmbito trabalhista quanto diante do juízo responsável pela recuperação judicial.
Esse não é o primeiro requerimento do tipo feito pela rede. Em agosto, a companhia já havia buscado junto à Justiça a permissão para deslocar ao processo de recuperação judicial mais de R$ 750 milhões provenientes de depósitos judiciais e recursais de ações trabalhistas.
Como o acordo surgiu
O acordo surgiu após a Justiça do Trabalho ordenar o retorno dos funcionários dispensados em agosto aos seus postos. A própria Casas Bahia alegou carecer de capacidade financeira e operacional para dar cumprimento à determinação de reintegração. Diante disso, a solução encontrada foi a negociação de uma compensação em dinheiro.
Os depósitos judiciais e recursais são valores que empresas depositam na Justiça como garantia em processos trabalhistas. Eles asseguram que, se a empresa perder uma ação, o trabalhador receberá o que lhe é devido. A liberação desses valores para outros fins é, por isso, contestada pelo sindicato.
Cabe ainda à Justiça decidir se os depósitos poderão ser utilizados conforme requerido pela empresa. O montante total que a varejista pretende mobilizar com o novo pedido não consta dos documentos apresentados.
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