Além disso, A concessão do estado de asilo político dado ao candidato derrotado no segundo turno das eleições 2026, o senador Flávio Bolsonaro (PL), não impede que os processos de investigação tramitem no Brasil. Dessa forma, É o que avaliou o advogado e professor de Direito Internacional e Constitucional Luiz Philipe de Oliveira, em entrevista ao TMC 360.
Segundo autoridades argentinas, o parlamentar passou pela fronteira com o Brasil durante a noite desta terça-feira (28/10) e seguiu para Guayaquil, no Equador. De lá, segundo dados da plataforma de monitoramento de voos FlightAware, tomou uma aeronave com destino a um aeroporto executivo em Miami, nos Estados Unidos.
A viagem acontece após a Polícia Federal determinar a suspensão do passaporte dele e do advogado Willer Tomaz em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.
Contexto e detalhes sobre asilo político
De acordo com o especialista, “o asilado não responde ao processo localmente, mas isso não impede que o processo caminhe, até porque o Flávio já está representado neste processo com advogado, então ele poderá receber as intimações”, disse Luiz Philipe. A distância, no entanto, afeta apenas um tipo de intimação, de acordo com o especialista: “Apenas as intimações pessoais não poderão ser realizadas. Pela nossa Constituição, é possível fazê-las através de uma carta rogatória em cooperação com os Estados Unidos para que ele possa responder quando quiser, ou através de um edital”.
A decisão de reter o passaporte de Flávio se dá em caráter das investigações, aponta Luiz Philipe.
“Como já existia o inquérito criminal em andamento, essas alternativas à prisão, como pegar passaporte, colocar tornozeleira eletrônica e impedir contato com os investigados fazem parte do processo penal e, no caso do candidato Flávio, ele já tinha isso em andamento”.
“Acaba sendo um tempo bem ruim, porque a decisão foi tomada em 7 minutos após o resultado das eleições. […] Visivelmente, parece uma coisa que tem caráter político, mas ele pode sim ser extremamente técnico”, completou o especialista.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
Veja também: Fila por vagas em creches de Goiânia cresce 16,3% em seis meses
