Sobre o tema envolvendo TSE não decide, além disso, O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, declarou na terça-feira (20/10) que a Corte não tem qualquer envolvimento nas decisões sobre mudanças de locais de votação entre o 1º e o 2º turno. Dessa forma, A responsabilidade, segundo ele, é dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que avaliam solicitações originadas nos cartórios eleitorais.
Com isso, O ministro também apontou que o total de locais alterados neste 2º turno é 94% menor em comparação ao mesmo intervalo nas eleições de 2022. Nunes Marques qualificou de “uma série de desinformações” as afirmações que circularam sobre o assunto.
TSE não decide: Número de seções alteradas caiu após atualização
Na sexta-feira (16/10), a Justiça Eleitoral havia divulgado que cerca de 4,3 mil seções passariam por mudanças de endereço entre os turnos. O número, contudo, recuou para aproximadamente 400 depois que os TREs atualizaram as informações.
O TSE explicou que parte do total inicial se referia a seções transferidas provisoriamente durante o 1º turno, e que o sistema parte do mesmo registro do turno anterior antes de ser atualizado. “O problema é que o sistema inicia com o mesmo número que havia no primeiro turno e depois vai atualizando”, explicou Nunes Marques.
O ministro também esclareceu o funcionamento do Sistema Elo, plataforma usada para registrar as seções: “Hoje nós temos um sistema Elo que não está completamente atualizado. O TSE não tem nenhuma participação na alteração de locais de votação, não há nenhum tipo de chancelamento”.
Estados com mais e menos alterações
No levantamento apresentado nesta terça-feira (20/10), Minas Gerais lidera o número de locais de votação alterados, com 17 seções modificadas. O Maranhão aparece em segundo lugar, com 13, e o Pará em terceiro, com 11.
Nenhuma alteração de local de votação foi registrada em sete estados: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.
O TSE pediu aos 27 TREs a lista completa dos endereços efetivamente modificados. Os tribunais regionalis se comprometeram a divulgar as informações aos eleitores.
Recomendação do MPE e prazo para mudanças
Na segunda-feira (19/10), o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu recomendação para que a Justiça Eleitoral intensifique o contato com os eleitores impactados pelas mudanças de endereço.
A Justiça Eleitoral informou que os números ainda podem variar até o domingo (25/10), caso novas seções precisem ser transferidas por problemas estruturais, condições climáticas ou questões de segurança. O 2º turno está previsto para essa mesma data.
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