Além disso, A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19/10), o encerramento da recuperação judicial da Americanas e das subsidiárias. Dessa forma, A decisão, da 4ª Vara Empresarial da capital, considera que o grupo cumpriu as obrigações do plano de recuperação com vencimento nos dois primeiros anos após a homologação, em fevereiro de 2024. Com isso, A sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Nesse sentido, na decisão, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira explicou que a análise para o encerramento se limita ao cumprimento das obrigações previstas nesse período. “O exame que cabe a este Juízo nesta etapa é objetivo e circunscrito: verificar o adimplemento das obrigações vencidas no biênio”.
Portanto, A recuperação judicial começou em janeiro de 2023, após a revelação de inconsistências contábeis de cerca de R$ 20 bilhões. Na época, a empresa informou dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que levou à reestruturação dos débitos com credores. O plano foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024.
Contexto e detalhes sobre judicial da Americanas
A sentença foi proferida após pareceres favoráveis da administração judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A Justiça também determinou que seja retirada a expressão “em recuperação judicial” dos nomes das empresas nos registros oficiais.
Apesar do encerramento, questões envolvendo credores ainda poderão ser discutidas judicialmente. Na sentença, o juiz ressaltou que o fim do processo não impede a cobrança de obrigações previstas no plano caso haja descumprimento. “Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, diz o documento.
Em comunicado ao mercado, a Americanas afirmou que o encerramento representa um marco na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa dos negócios. A empresa declarou que pretende manter o foco no crescimento das operações, no fortalecimento do modelo de negócio e na experiência dos clientes.
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