Além disso, O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preste informações sobre o processo que levou à anulação dos votos do candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) e à definição do resultado com a eleição de Douglas Ruas (PL). Dessa forma, A medida acontece após uma ação apresentada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, candidato derrotado na disputa, que questiona a decisão da Justiça Eleitoral.
O partido contesta uma decisão do TSE, tomada no dia 8 de outubro, e pede a suspensão dos efeitos do julgamento para que o segundo turno, inicialmente previsto para 25 de outubro, seja realizado. No entanto, Zanin ainda não analisou o pedido de liminar apresentado pela legenda.
Além de solicitar informações ao TSE, o ministro encaminhou o processo à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverão apresentar manifestações. A decisão foi assinada na última sexta-feira (16).
Contexto e detalhes sobre eleição de Douglas
Na ação, o PSD defende que os votos recebidos por candidatos que disputaram a eleição com o registro sob análise da Justiça Eleitoral, como no caso de Garotinho, devem integrar a base de cálculo da maioria absoluta necessária para definir se a eleição termina no primeiro turno ou exige uma segunda votação. O candidato do Republicanos concorreu com os votos contabilizados como “anulados sub judice”.
O partido sustenta que a anulação dos votos após a realização do primeiro turno não pode ser equiparada aos votos nulos registrados pelos eleitores. Para o PSD, a decisão judicial pode produzir efeitos sobre o candidato e o partido, mas não deve alterar a base de cálculo utilizada para definir a necessidade de um segundo turno.
O PSD pede que o STF reconheça essa interpretação e suspenda os efeitos da decisão do TSE para restabelecer a segunda votação. Caso não seja possível realizar a eleição em 25 de outubro, a legenda solicita que a Justiça Eleitoral defina outra data, antes da diplomação dos eleitos.
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