Sobre o tema envolvendo PEC da Segurança, além disso, O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu não realizar sessões esta semana e adiar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública para depois do segundo turno das eleições.
Dessa forma, O adiamento ocorreu diante do impasse entre governo e oposição em torno da redução da maioridade penal.
Com isso, A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou à Folha que não haverá convocação de sessões deliberativas esta semana por decisão do presidente. “Foi decisão dele, pelo clima da última sessão”, disse.
Contexto e detalhes sobre PEC da Segurança
Alcolumbre tentou votar a PEC na quinta-feira (15) a pedido do governo Lula (PT). Era uma estratégia do petista para ter uma notícia positiva na área e criar um ministério específico para tratar do tema, separando o Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois.
A ideia, no entanto, se tornou um problema para o presidente Lula por causa da estratégia da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), de usar a PEC para propor a redução da maioridade penal.
Líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio, o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou emenda para reduzir a maioridade penal de 18 anos para 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outros estabelecidos na lei. Nos demais casos, a idade seria de 16 anos.
Principais pontos e impactos da decisão
O assunto foi explorado por Flávio Bolsonaro no debate na TV Band neste domingo (18) e nas redes sociais, por exemplo, para tentar desgastar a imagem de Lula.
O movimento acuou o governo e fez com que Lula e o PT mudassem uma posição histórica e passassem a defender a redução da maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos. Os petistas, porém, queriam desvincular o tema da votação da PEC da Segurança Pública, dizendo que é preciso um debate a parte.
Lula defendeu na quinta (15), em sabatina no Jornal Nacional, a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos.
A inflexão na posição que o PT costuma ter sobre esse assunto ocorreu em meio à cobrança da população por medidas mais duras no combate à criminalidade e críticas à falta de atuação do governo.
“Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que [para] todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade”, disse o petista. “Agora qual era o problema? Era que a PEC não estava discutindo isso”, afirmou.
Alcolumbre chegou a avisar a líderes partidários que faria sessões esta semana para votar a PEC em plenário, mas desistiu e não convocou reuniões deliberativas. Esta semana haverá apenas sessões solenes. A Câmara dos Deputados também não deve realizar votações.
O objetivo central da PEC da Segurança Pública é aumentar a integração e a coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade, dando ao governo federal um papel mais estruturado na formulação da política nacional de segurança. Lula prometeu, assim que a proposta for promulgada, criar um ministério específico para o tema.
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