Sobre o tema envolvendo “OAB da Medicina”, a comissão mista do Congresso Nacional deu aval, nesta quinta-feira (15/10), ao relatório da medida provisória que institui o Enamed, exame nacional de caráter obrigatório para quem deseja exercer a medicina. Além disso, A votação aconteceu na véspera do vencimento da MP: caso Câmara dos Deputados e Senado não apreciem o texto em plenário nesta sexta-feira (16/10), a proposta caduca automaticamente.
Dessa forma, O parecer foi elaborado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e amplia o modelo original enviado pelo governo federal. Com isso, em vez de duas provas (previstas para o fim do 4º e do 6º anos), o novo formato estabelece três etapas de avaliação, aplicadas ao término do 2º, do 4º e do 6º anos da graduação em medicina.
“OAB da Medicina”: Como o exame vai funcionar
O desempenho do estudante será somado ao longo das três fases, com peso maior atribuído à última avaliação. Os critérios exatos de aprovação e a ponderação de cada etapa ficarão a cargo da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, órgão encarregado de gerir o exame.
Obter aprovação no Enamed será requisito obrigatório para o exercício da medicina. O graduado que não alcançar a proficiência necessária receberá a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), um registro que, contudo, não habilita o atendimento a pacientes nem a realização de atos privativos de médicos.
Quem fica de fora da nova regra
Alunos já matriculados em cursos de medicina antes de 19/06 de 2026 (data de publicação da MP) ficam de fora da nova exigência. Para esse grupo, continuam valendo as normas que estavam em vigor no momento em que ingressaram nos cursos.
CFM ganha mais espaço na gestão
O relatório aprovado expande o papel do Conselho Federal de Medicina (CFM) na condução do exame. O colegiado responsável pela avaliação da formação médica contará com oito integrantes: quatro indicados pelo CFM, dois pelo Ministério da Educação (MEC) e dois pelo Ministério da Saúde. A presidência do órgão alternará, a cada ano, entre representantes do governo e do conselho.
O texto prevê ainda que instituições de ensino médico com desempenho insatisfatório poderão passar por procedimentos de supervisão. Os resultados de cada faculdade deverão ser publicados anualmente e disponibilizados para consulta pública, de acordo com o relatório.
A votação na comissão ocorreu após acordo entre governo e oposição. O próximo passo é a apreciação do texto pelos plenários da Câmara e do Senado antes do fim do prazo nesta sexta-feira (16/10).
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