Sobre o tema envolvendo escala 61, além disso, O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14/10), em primeiro turno, a PEC que prevê o fim da escala 6×1. Dessa forma, por se tratar de uma mudança constitucional, a proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno e promulgada antes de entrar em vigor.
Com isso, de acordo com o regimento interno do Senado Federal, a PEC também deve passar por um intervalo de mais três sessões deliberativas antes de ser votada em segundo turno. Entretanto, governistas tentam aprovar um requerimento de calendário especial para agilizar a votação em segundo turno. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a escala 61 continuam sendo acompanhados com atenção.
Ainda de acordo com o regimento, também é necessário um número mínimo de votos favoráveis para que a matéria seja aprovada, sendo 49 dos 81 senadores.
A proposta, de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), altera a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais. A lei atualmente vigente prevê 44 horas semanais de trabalho obrigatório.
Escala 61: Oposição vota a favor
O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou a favor da proposta. O parlamentar registrou presença na sessão quase ao fim da votação.
Apesar de ter dito anteriormente que votaria a favor da redução da jornada de trabalho, havia uma grande expectativa em torno do voto de Flávio, visto que a pauta é de interesse do governo e pode influenciar o segundo turno das eleições a favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta foi aprovada sob forte articulação da base do governo no Congresso Nacional e contou com a presença de poucos parlamentares da oposição.
Em seu discurso, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a aprovação é mérito do Congresso Nacional, e não do presidente Lula. A senadora de oposição ainda disse que a aprovação tem a “assinatura dos conservadores”.
Próximos passos
A proposta, que já foi aprovada no início do ano na Câmara dos Deputados, se aprovada em segundo turno, ainda precisará passar por uma nova sessão conjunta entre as Mesas Diretoras das duas Casas, Câmara e Senado, para ser promulgada e, enfim, publicada, tornando-se parte da Constituição. Segundo o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Uniao-AP), a promulgação ainda não tem data para acontecer.
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