Além disso, O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à PEC da Segurança Pública para incluir a redução da maioridade penal na discussão. Dessa forma, A iniciativa retoma uma proposta apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em 2019.
Com isso, O texto prevê responsabilização penal a partir dos 16 anos e a possibilidade de redução para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Ao defender a medida, Flávio cobrou um posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos parlamentares governistas sobre o endurecimento da legislação penal. “Quero ver Lula e o PT votarem a favor de uma punição mais dura para quem comete crimes hediondos, estupra, mata e aterroriza famílias brasileiras”, afirmou.
Contexto e detalhes sobre PEC da Segurança
Marinho criticou a demora na discussão de propostas de endurecimento penal e defendeu mudanças na legislação como forma de ampliar a resposta do Estado à criminalidade.
Na justificativa, a oposição cita uma pesquisa Datafolha de junho de 2026, segundo a qual 79% dos brasileiros apoiariam a redução da maioridade penal.
Atualmente, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma mudança nesse limite exige alteração constitucional.
A emenda busca incluir o tema na discussão da PEC 18/2025, que, segundo o texto divulgado, concluiu a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue para análise do plenário.
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