Sobre o tema envolvendo Coligação de Paes, além disso, A coligação de Eduardo Paes (PSD) apresentou embargos de declaração ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir esclarecimentos sobre a decisão que determinou a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos). Dessa forma, O recurso foi protocolado no domingo (11) e questiona como esses votos devem ser considerados no cálculo da maioria absoluta necessária para a vitória em primeiro turno.
Com isso, A coligação pede que o tribunal disponibilize os votos de todos os ministros que participaram do julgamento de 8 de outubro, incluindo os vencidos. Nesse sentido, também solicita esclarecimentos sobre a diferença entre votos nulos previstos na Constituição e votos anulados em razão do indeferimento do registro de candidatura.
A discussão pode ter impacto na definição sobre a necessidade de um segundo turno no estado. Com a exclusão dos votos de Garotinho e a retotalização, Douglas Ruas (PL) passou a ter 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para a vitória em primeiro turno.
Contexto e detalhes sobre Coligação de Paes
No julgamento anterior, o TSE rejeitou o pedido de desistência do recurso apresentado por Garotinho e determinou que os votos atribuídos a ele fossem considerados nulos. Agora, a coligação de Paes quer que a Corte esclareça se esse entendimento está de acordo com as regras constitucionais sobre a maioria absoluta de votos válidos.
Os embargos ainda precisam ser analisados pelo tribunal. O pedido não altera a decisão anterior nem determina a realização de um segundo turno.
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