Além disso, O governo federal publicou um decreto que cria um programa nacional para bloquear celulares e outros meios de comunicação usados ilegalmente em presídios em todo o país. Dessa forma, A principal mudança é que o bloqueio poderá ser feito sem necessidade de decisão judicial prévia.
Com isso, batizado de “Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais”, o decreto cria uma cooperação entre União, estados, Distrito Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem como principal objetivo retirar a capacidade dos detentos de se comunicarem com o exterior.
Nesse sentido, O programa contempla duas modalidades de intervenção. Portanto, A primeira consiste no bloqueio individualizado de dispositivos, com base no Banco Nacional de Celulares com Restrição. A segunda envolve o corte de sinais de radiocomunicação em zonas de segurança delimitadas, dentro e ao redor do perímetro dos presídios.
Bloquear celulares: Como vai funcionar
O decreto estrutura um arranjo cooperativo entre União, estados, Distrito Federal e Anatel. Cabe às administrações penitenciárias estaduais mapear as ocorrências e compilar os dados técnicos pertinentes. Essas informações serão transmitidas por meio de uma plataforma digital vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e conectada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Após receber as solicitações de bloqueio de sinal em áreas delimitadas, a Anatel deverá tomar as providências que estão ao alcance de sua autoridade regulatória.
A edição do decreto coincide com o período que antecede o segundo turno das eleições. O tema da segurança pública tem sido central na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorre à reeleição. Na última semana, ele sintetizou sua plataforma eleitoral com a frase “Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão” e manifestou apoio à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada a ampliar a atuação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado.
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